Aquisição de Halo Craniano para o Hospital Infantil Albert Sabin.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicitamos a aquisição de fixadores tipo Halo Craniano, em aço inoxidável, nos tamanhos pequeno (160 mm – 02 un.), médio (190 mm – 02 un.) e grande (220 mm – 01 un.), com mínimo de oito pontos de fixação, adaptador para tração, parafusos e chaves compatíveis, reprocessáveis em vapor sob alta pressão e temperatura.A aquisição é necessária à continuidade dos procedimentos do Serviço de Cirurgia da Coluna Vertebral do HIAS, implantado em 2023, que já atendeu 100 pacientes. Os halos são indispensáveis à tração halo-gravitacional (HGT) no tratamento pré-operatório de deformidades vertebrais graves, especialmente com Cobb superior a 100°, reduzindo riscos neurológicos, sangramento, falhas de implantes, morbidade e internação.Há 132 pacientes na fila cirúrgica, sendo 15 com indicação de HGT, incluindo três judicializados e dois com bloqueio de verbas. A aquisição anterior por Pregão Eletrônico restou fracassada. Solicita-se Dispensa de Licitação para garantir a continuidade e segurança do atendimento.