Item 1 · PARACETAMOL + CODEINA FOSFATO, 500MG + 30MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO
R$ 516.064,32Quantidade: 1358064 · Unidade: UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO · Unitário: R$ 0,38 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA.
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA SAUDE
Dados da publicação
Compra202633550Controle PNCP07954480000179-1-024945/2026Processo24001080412202611ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA SAUDELocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/09/2026, 14:41Abertura25/09/2026, 15:00Encerramento30/09/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Suprir a demanda dos 182 municípios que aderem a compra centralizada.