InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço contínuo de abastecimento de água potável, bem como de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado ao atendimento das necessidades do Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.
ESTADO DO CEARA · HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR
Dados da publicação
Compra202627008Controle PNCP07954480000179-1-025079/2026Processo10061050164202583ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraHOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCARLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 15:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos