InexigibilidadeDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E COLETA DE ESGOTO, para o Posto de Atendimento do DETRAN DE ICAPUÍ/CE no seguinte endereço: Posto de Atendimento do DETRAN, na Avenida Enoque Carneiro, n° 2.400, Icapuí /CE.
ESTADO DO CEARA · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Dados da publicação
Compra202633685Controle PNCP07954480000179-1-025073/2026Processo08012953622202652ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos