SERVIÇO DE TERCEIROS/LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

No tocante à essencialidade da presente aquisição, é justificável tendo em vista que o serviço descrito no Termo de Referência será necessário para promover o atendimento a demanda diária de impressão de material gráfico na realização das atividades exercidas dentro das salas de aula, como impressão de imagens para recorte, pintura, ditado, TD’s e afins. Bem como, para atender a necessidade da secretaria e núcleo gestor escolar no que tange a emissão de certidões, declarações, ofícios, formulários, comunicados, dentre outros. Portanto, pelos fatos acima supracitados, esta aquisição apresenta-se indispensável para o bom funcionamento desta Unidade Executora