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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTICIOS (PROCESSO 03)

ESTADO DO CEARA · EEM JOSE FIDELES DE MOURA

Valor estimadoR$ 11.610,80
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Dados da publicação

Compra202633526Controle PNCP07954480000179-1-025036/2026Processo22001151950202671ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM JOSE FIDELES DE MOURALocalSantana do Acaraú/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2026, 10:36Abertura28/09/2026, 11:00Encerramento01/10/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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