AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

No tocante à essencialidade da presente aquisição, é justificável tendo em vista que o material descrito no Termo de Referência será necessário para proporcionar o pleno funcionamento da Unidade Escolar e garantir auxílio pedagógico e administrativo, atendendo as demandas do setor administrativo quanto a emissão de ofícios, declarações, cronogramas, frequências, bem como o setor pedagógico da escola no que tange a impressão de atividades e avaliações. Desse modo, esta aquisição apresenta-se fundamental e indispensável para o bom funcionamento desta Unidade Executora no âmbito da realização de suas atribuições legais