DispensaDivulgada no PNCP

Gêneros de Alimentação (2)

ESTADO DO CEARA · EEFM CLÁUDIO MARTINS

Valor estimadoR$ 61.297,96
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Dados da publicação

Compra202633157Controle PNCP07954480000179-1-025097/2026Processo22001150661202655ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM CLÁUDIO MARTINSLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2026, 19:59Abertura29/09/2026, 10:00Encerramento02/10/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Diante da ausência de interessados a Chamada Pública, e considerando que o objeto pretendido é essencial para o fornecimento da alimentação dos alunos, a Administração opta por realizar a contratação direta por meio de Cotação/Dispensa Eletrônica.