MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a necessidade de aquisição de Material de Consumo – Gêneros de Alimentação os itens: abacaxi, farinha de mandioca, laranja e melão japonês por meio de cotação eletrônica, tendo em vista que os agricultores e cooperativa não conseguiram incluí-los nos seus projetos de venda, o motivo é que a SECAF (Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares) não reconheceu os referidos itens como fornecido na Região por meio de Chamada Pública. Portanto a escola teve esses itens desertados na Chamada Pública Nº 20260003, realizada em 02/09/2026, as 10h, na sala da diretoria da EEMTI LIDIA BEZERRA, situada à Rua Maria Terezinha Santos, 243, Bairro São Francisco, no município de Saboeiro/CE, o Gestor Escolar Antônio Humberto Plácido. Portanto a necessidade de uma cotação eletronica