DISPENSA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ESPIROMETRIA

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O Hospital Infantil Dr. Albert Sabin (HIAS) solicita abertura de licitação para aquisição de filtros, bocais e clips nasais destinados aos novos espirômetros MINISPIR. A espirometria é vital para diagnosticar e monitorar patologias pediátricas (asma, bronquiolite, fibrose cística) e oferecer suporte a pacientes críticos e procedimentos anestésicos. A ausência desses materiais inviabiliza exames e atendimentos de urgência, comprometendo a segurança assistencial. Ressaltamos a inexistência de processo vigente na SESA para estes itens.