DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR - DRENO CIRÚRGICO DE BLAKE E RESERVATÓRIO

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O referido processo objetiva a aquisição de dreno cirúrgico tipo blake 15fr, 18 a 19fr e 24fr; reservatório para dreno de silicone 300 a 400ml, garantindo o abastecimento para prover uma assistência segura e de qualidade aos pacientes atendidos pelo Hias. Justifica-se a referida aquisição, considerando que alguns procedimentos somente acontecem mediante a disponibilização do insumo em epígrafe, sua indisponibilidade compromete a assistência segura e de qualidade. Informamos que este item encontra-se no processo NUP 24001.039102/2025-30 em COLETA DE PREÇOS/COEXE, este processo foi aberto pela SESA em 13.05.2025 sem data prevista para conclusão. Salientamos que o Hias não pode ficar desabastecido desses materiais para que não ocorra a interrupção do tratamento das crianças.