DISPENSA PARA AQUISIÇÃO DE CATETER NASAL NEONATAL, PEDIÁTRICO E ADULTO

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O referido processo objetiva a aquisição de cateteres nasais para oxigenioterapia, garantindo o abastecimento para prover uma assistência segura e de qualidade aos pacientes atendidos pelo Hias. Justifica-se a referida aquisição, considerando que alguns procedimentos somente acontecem mediante a disponibilização do insumo em epígrafe, sua indisponibilidade compromete a assistência segura e de qualidade. Informamos que o item 01 encontra-se no processo NUP 24001.005183/2025-74 - AGUARDANDO PARECER, este processo foi aberto pela SESA em 28.01.2025 sem data prevista para conclusão. Salientamos que o Hias não pode ficar desabastecido desses materiais para que não ocorra a interrupção do tratamento das crianças.