AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A realização desses serviços é necessária para executar pequenos reparos escolares. Intervenções corretivas nas instalações prediais, que surgem no decorrer das atividades. Essas ações são fundamentais para manter o ambiente escolar em condições adequadas de funcionamento, segurança e conforto para alunos, professores, servidores e demais usuários. Dessa forma, a contratação justifica-se pela necessidade de preservar o patrimônio público, prevenir danos maiores na estrutura do prédio e assegurar um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas da escola.