Aquisição de 2.000 (duas mil) plaquetas de alumínio, destinadas ao tombamento e à identificação dos bens permanentes adquiridos pela Secretaria Municipal da Segurança Cidadã — SESEC, bem como daqueles que venham a ser incorporados ao seu patrimônio, conforme as especificações, os quantitativos e as condições estabelecidos neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A necessidade está relacionada às rotinas de gestão patrimonial previstas na Instrução Normativa nº 001, de 11 de janeiro de 2019, referida nos autos. O processo contém seus Anexos I e II, relativos às faixas de tombamento e ao modelo de plaqueta/etiqueta. A identificação individual dos bens permite sua rastreabilidade e apoia a realização do inventário anual, contribuindo para a preservação do patrimônio público e para a confiabilidade das informações patrimoniais. O quantitativo de 2.000 unidades corresponde à demanda indicada pelo Núcleo de Patrimônio no DFD, destinada ao atendimento dos bens adquiridos e das futuras incorporações. Os autos não apresentam memória de cálculo detalhada nem período de cobertura do quantitativo. Para consolidar o dimensionamento, recomenda-se que a unidade requisitante registre a base utilizada, considerando os bens pendentes de identificação, a previsão de novas incorporações e o histórico de utilização das plaquetas.