Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva, sob demanda, conforme a necessidade da Contratante, pelo período de 12 (doze) meses, a execução dos seguintes serviços: a) limpeza, higienização e desinfecção de caixas d’água e reservatórios de água potável; b) serviços de dedetização, desinsetização, desratização e controle de pragas urbanas, incluindo o monitoramento e tratamento das áreas internas e externas das unidades da Contratante.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A realização periódica da limpeza, higienização e desinfecção dos reservatórios de água é necessária para preservar a qualidade da água utilizada nas dependências da Contratante, prevenindo o acúmulo de sujeiras, sedimentos, microrganismos e outros agentes que possam comprometer sua potabilidade e representar riscos à saúde dos usuários e servidores. De igual modo, os serviços de dedetização, desinsetização, desratização e controle de pragas urbanas são necessários para prevenir, controlar e eliminar a presença de insetos, roedores e demais pragas que possam comprometer as condições sanitárias das instalações, causar danos ao patrimônio, contaminar ambientes e materiais, além de oferecer riscos à saúde das pessoas que frequentam as unidades.