DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) EM FAVOR DA EEMTI JOÃO ALVES MOREIRA
ESTADO DO CEARA · EEM JOÃO ALVES MOREIRA
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Compra202634584Controle PNCP07954480000179-1-026176/2026Processo22001155994202671ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM JOÃO ALVES MOREIRALocalAracoiaba/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 08:58Abertura14/10/2026, 10:00Encerramento19/10/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Atender as Necessidades da Escola
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- AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) EM FAVOR DA EEMTI JOÃO ALVES MOREIRAESTADO DO CEARA202632143 · Aracoiaba/CE · Dispensa · 18/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E CONECTIVIDADE DE DADOS, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHAS/CHIPS COM ACESSO À INTERNET MÓVEL E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIAPINA, CONTEMPLANDO PROFESSORES, DIRETORES ESCOLARES, COORDENADORES ESCOLARES, TÉCNICOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETÁRIOS ESCOLARES, AUXILIARES DE SECRETARIA, VICE-DIRETORES E SUPERVISORES, QUANDO APLICÁVEL. A SOLUÇÃO DEVERÁ POSSIBILITAR COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, ACESSO À INTERNET MÓVEL, UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO EDUCACIONAL E ESCRITURAÇÃO ESCOLAR, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO, ATIVAÇÃO, MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.MUNICIPIO DE IBIAPINAPE020/2026-SEDUC · Ibiapina/CE · Pregão - Eletrônico · 13/10/2026
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- A presente aquisição justifica-se pela necessidade de suprir a demanda necessária para viabilizar a produção de refeições do Restaurante Acadêmico, local onde ocorrerá a produção de almoços e da merenda escolar, ofertadas aos alunos do IFCE Campus Juazeiro do Norte, visando o suporte aos estudantes através da oferta de lanche e almoços no horário do intervalo das aulas, contribuindo para o rendimento cognitivo dos mesmos durante o processo de aprendizagem. O direito à alimentação é assegurado no Art. 6º da Constituição Federal, sendo dever do Estado implementar políticas públicas que promovam a segurança alimentar e nutricional. Em consonância com esse princípio, a Lei nº 11.346/2006 institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), reforçando o papel do poder público na promoção do direito humano à alimentação adequada. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), amparado na Lei nº 11.947, de 16/6/2009, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, repassa recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O quantitativo a ser adquirido, refere-se a quantidade anual prevista conforme cardápios elaborados pela nutricionista responsável para o atendimento dos alunos regularmente matriculados na Educação Básica. Para efeito de cálculo do quantitativo dos produtos a serem adquiridos no processo de compras da agricultura familiar foi considerado o per capita de cada produto, o número médio de alunos servidos numa refeição (almoço, lanches) e o número de vezes que esse produto é servido em uma semana, assim encontramos a quantidade semanal. A frequência foi definida de acordo com o calendário letivo dos cursos da Educação Básica e a previsão de disponibilidade de recursos para a aquisição dos mesmos. Foram contabilizados para o cálculo dos produtos 200 dias letivos (40 semanas letivas). Atualmente, a produção média diária do Restaurante Acadêmico é de 550 almoços/dia e 1.000 lanches/dia. Os itens cujos quantitativos não puderam ser contemplados em sua totalidade, considerando o recurso disponibilizado para esta Chamada Pública, são adquiridos através de licitação via pregão eletrônico prevista anualmente. A seleção dos produtos da agricultura familiar foi realizada tendo como base a Planilha com o Mapeamento dos produtos disponibilizados pelas cooperativas e produtores da região.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA673 · Juazeiro do Norte/CE · Dispensa · 09/10/2026