Fita adesiva polipropileno, personalizada, 48 mm x 100 m, leitosa.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará atua de forma capilarizada ao longo do Estado do Ceará por meio dos postos de fiscalização localizados em regiões de fronteira. Durante o processo de fiscalização, é comum que volumes de mercadoria transportados necessitem ser abertos para verificação dos produtos e conferência com a documentação fiscal. Após essa abertura, é essencial garantir que os volumes sejam devidamente fechados e sinalizados para evitar adulterações, fraudes ou violações no transporte das mercadorias. O problema a ser resolvido está relacionado à garantia da integridade e segurança das mercadorias fiscalizadas durante as operações da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (COFIT).