DISPENSA DE LICITAÇÃO SONDA GASTROSTOMIA 12FR, KIT BOTON 12FR, SONDA FOLEY 2 VIAS Nº06

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O referido processo objetiva a aquisição de sonda de reposição para gastrostomia Nº 12 kit sonda para gastrostomia tipo botton Nº 12, Sonda de Foley (duas vias, com balão) Nº06, garantindo o abastecimento para prover uma assistência segura e de qualidade à população cearense nos serviços de saúde. Os itens 01 e 02 encontram-se no processo NUP 24001.087922/2024-57 encontram-se na fase inicial em análise/PGE. Informamos que o Hias não pode ficar desabastecido desses materiais e por este motivo solicitamos autorização para aquisição através de dispensa de licitação conforme o Artigo 75 inciso VIII para os casos de emergência e calamidade pública. O item 03 encontra-se no PE 1439/2023 porém o Hias não possui mais saldo, foi solicitado remanejamento sem sucesso, diante da explanação solicitação autorização para aquisição dos insumos através de dispensa de licitação conforme o Artigo 75 inciso VIII para os casos de emergência e calamidade pública.