Recarga de extintores de incêndio de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio justifica-se pela necessidade de garantir a segurança dos servidores, colaboradores, usuários e demais pessoas que frequentam as dependências da instituição, bem como a proteção do patrimônio público. A ausência de manutenção e recarga adequada dos extintores poderá comprometer sua eficiência em caso de incêndio, aumentando os riscos à integridade física das pessoas e à preservação das instalações, dos equipamentos e dos bens públicos.