FESTIVIDADES E HOMENAGENS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação dos serviços destinados à realização de festividades e homenagens pela Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 15 – justifica-se pela necessidade de promover eventos institucionais que valorizem o trabalho dos profissionais da educação, reconheçam o desempenho de estudantes e fortaleçam o vínculo entre a comunidade escolar e a gestão educacional. Essas ações integram o planejamento anual da Coordenadoria, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de educação e para a promoção de um ambiente escolar mais acolhedor e motivador. Dessa forma, a contratação se faz necessária para garantir a adequada organização e execução das atividades comemorativas, de acordo com os princípios da eficiência e economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021.