DISPENSA PARA AQUISIÇÃO DE CAMPO OPERATÓRIO INCISIONAL 35CMx28CM E 60CMx50CM

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O referido processo objetiva a aquisição de campo operatório tipo incisional que são materiais fundamentais para que procedimentos invasivos e cirúrgicos sejam realizados na técnica asséptica evitando a contaminação do paciente e da equipe médica, garantindo uma cirurgia segura, mais eficaz e de qualidade. Justifica-se a referida aquisição, considerando que os procedimentos acima citados somente acontecem mediante a disponibilização do insumo em epígrafe, sua indisponibilidade compromete a assistência segura e de qualidade. Informamos que este item encontra-se no processo NUP: 24001.040751/2025-83 em ANÁLISE DE DESCRITIVO/PARECER TÉCNICO COPLA, este processo foi aberto pela SESA em 19.05.2025 sem data prevista para conclusão. Salientamos que o Hias não pode ficar desabastecido desses materiais para que não ocorra risco ao tratamento das crianças.