Aquisição de TROCATER 10/11 mm descartável conforme detalhado em Termo de Referência

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O Trocater 10/11 mm descartável, com duas válvulas anti-refluxo, é insumo essencial para procedimentos cirúrgicos minimamente invasivos realizados no centro cirúrgico do Hospital Geral de Fortaleza. A Ata vigente encontra-se prorrogada, porém sem saldo disponível para novas aquisições. Embora exista processo licitatório em andamento, ainda não há previsão de conclusão, o que impede o reabastecimento imediato. Considerando que o material é amplamente utilizado e indispensável para a continuidade dos procedimentos cirúrgicos, justifica-se a presente solicitação para garantir o atendimento da demanda assistencial do HGF pelo período de 12 meses.