Contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS / LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

No tocante à essencialidade da presente contratação, é justificável tendo em vista que o serviço descrito no Termo de Referência será necessário dada a indispensabilidade de prevenção e o combate à proliferação de insetos e demais pragas que possam causar danos à saúde de todos, sendo essa ação imprescindível para garantir a adequada assepsia dos espaços físicos desta Escola. garantindo assim, a integridade de todos que se utilizando espaço físico escolar. Desse modo, esta aquisição apresenta-se indispensável para o bom funcionamento desta Unidade Executora na continuidade de suas obrigações, como também, visa atender aos requisitos dos órgãos de Vigilância Sanitária.