Item 41909 · CETAMINA 100MG/ML INJETÁVEL FRASCO-AMPOLA 50ML ()
R$ 8.400,00Quantidade: 6 · Unidade: FRASCO-AMPOLA (F / A) · Unitário: R$ 1.400,00 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
Decisão no Processo Judicial n.° 3016147-97.2026.8.06.0001, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em favor da beneficiária IRENE DE FÁTIMA BRANDÃO, para o fornecimento do TRATAMENTO DE INFUSÃO DE CETAMINA ENDOVENOSA
MUNICIPIO DE FORTALEZA · Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza
Dados da publicação
Compra117092026Controle PNCP07954605000160-1-000720/2026Processo117092026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ do órgão07954605000160Unidade compradoraInstituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de FortalezaLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 08:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso