InexigibilidadeDivulgada no PNCP
IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO - ALFACERLIPONASE, 30MG/ML, SOLUÇÃO PARA INFUSÃO, FRASCO AMPOLA 5ML - BRINEURA®.
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA SAUDE
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Compra202625868Controle PNCP07954480000179-1-019917/2026Processo24001045867202690ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA SAUDELocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 13:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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