InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE INFUSÃO CONTINUA DE INSULINA E INSUMOS (MEDTRONIC) PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL.
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA SAUDE
Dados da publicação
Compra202614236Controle PNCP07954480000179-1-014739/2026Processo24001002722202602ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA SAUDELocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 13:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos