DispensaDivulgada no PNCP

MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA - VIGILÂNCIA DESARMADA

MUNICIPIO DE FORTALEZA · Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Valor estimadoR$ 2.422.625,28

Dados da publicação

Compra11184/2026Controle PNCP07954605000160-1-000784/2026Processo11184/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ do órgão07954605000160Unidade compradoraSecretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 09:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Itens publicados (2)

Item 42176 · VIGILANTE DESARMADO DIURNO ESCALA 12 X 36. ()

R$ 1.107.525,12

Quantidade: 16 · Unidade: SERVIÇO (SERV) · Unitário: R$ 69.220,32 · Em andamento

Item 42177 · VIGILANTE DESARMADO NOTURNO ESCALA 12 X 36. ()

R$ 1.315.100,16

Quantidade: 16 · Unidade: SERVIÇO (SERV) · Unitário: R$ 82.193,76 · Em andamento