Aquisição de insumos, equipamentos, ferramentas, materiais de consumo, equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais destinados às atividades de fiscalização, monitoramento, vigilância fitossanitária, coleta de amostras, inspeções, ações de educação sanitária e demais atividades operacionais executadas pela Diretoria de Sanidade Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação decorre da necessidade de prover a Diretoria de Sanidade Vegetal – DISAV dos materiais indispensáveis à execução das ações de defesa sanitária vegetal realizadas pela ADAGRI em todo o território do Estado do Ceará. Os materiais serão utilizados em atividades de monitoramento de pragas quarentenárias e de importância econômica, coleta de amostras vegetais, fiscalização do trânsito de vegetais, inspeções fitossanitárias, ações de vigilância agropecuária, levantamentos fitossanitários, educação sanitária e demais ações institucionais previstas na legislação de defesa agropecuária. A ausência desses insumos comprometerá diretamente a execução das atividades finalísticas da ADAGRI, podendo ocasionar prejuízos ao monitoramento de pragas, à rastreabilidade das ações executadas, à segurança dos servidores e à efetividade das políticas públicas de proteção da agricultura cearense.