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DispensaDivulgada no PNCP

IMPLEMENTAÇÃO DE UM CONJUNTO INTEGRADO DE AÇÕES DE DIAGNÓSTICO ABRANGENTE, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E CAPACITAÇÕES

MUNICIPIO DE FORTALEZA · Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Valor estimadoR$ 1.412.246,00
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Dados da publicação

Compra11800/2026Controle PNCP07954605000160-1-000804/2026Processo11800/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ do órgão07954605000160Unidade compradoraSecretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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