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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CELEBRAÇÃO DE PARCERIA A SER EXECUTADA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E A OSC ASSOCIAÇÃO BEFICENTE O PEQUENO NAZARENO, DESTINADA AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, mediante a TERMO DE FOMENTO via Emenda Parlamentar nº 202541380009, tudo conforme especificações contidas no Plano de Trabalho e seus anexos.

MUNICIPIO DE MARANGUAPE · SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra07.26.09.01.001- INEXControle PNCP07963051000168-1-000123/2026Processo07.26.09.01.001ÓrgãoMUNICIPIO DE MARANGUAPECNPJ do órgão07963051000168Unidade compradoraSECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALLocalMaranguape/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 13:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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