CONTRATAÇÃO DE SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DE PROCESSOS, LICENCIAMENTOS E CONTROLES AMBIENTAIS, URBANÍSTICOS E FISCALIZATÓRIOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB DE MARANGUAPE/CE.

Item 1 · Locação de sistema de gerenciamento e controle de licenças, Alvarás e Autos, vinculados aos processos ambientais, urbanísticos e de fiscalização, bem como a publicação, controle de taxas e emissão de relatórios, página na web específica, de interesse da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, de Maranguape, conforme especificações em Termo de Referência. O sistema deverá ser capaz de contemplar: a) MÓDULO LICENCIAMENTO AMBIENTAL (Sistema de gerenciamento e emissão de Licenças Ambientais, Autorizações Ambientais, Certidões Ambientais, Declarações Ambientais, Anuências Ambientais, Pareceres Técnicos Ambientais e Relatórios de Monitoramento); b) MÓDULO FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (Sistema de gerenciamento da Fiscalização ambiental e emissão de Pareceres Técnicos, Relatórios de visita técnica, Notificações, Auto de Infração, Auto de Embargo, Auto de Apreensão, Auto de Demolição, Auto de Desfazimento, Ata de Conciliação Ambiental, Relatório de Monitoramento, Parecer de Análise de Defes