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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA 21 DE NOVEMBRO, N° 467, BAIRRO JOSÉ ROSA, ESQUINA COM A RUA ANIEL FRAGOSO VIEIRA, BOA VIAGEM/CE PARA FINS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO, PARA ACOLHIMENTO DOS PACIENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MINICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE

MUNICIPIO DE BOA VIAGEM · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 19.452,00
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Dados da publicação

Compra2026.10.14.01Controle PNCP07963515000136-1-000085/2026Processo0000620261001000120ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA VIAGEMCNPJ do órgão07963515000136Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalBoa Viagem/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 17:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  4. SELEÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS DR. ANTÔNIO MOREIRA MAGALHÃES, INTEGRANTE DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE.MUNICIPIO DE QUIXADA10.006.2026 - CH · Quixadá/CE · Credenciamento · 09/10/2026
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  6. CREDECIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, ASSEGURADA A PREFERÊNCIA ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CONFORME ART. 199 § 1° DA CF/88 PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESCLEROTERAPIA DE VARIZES PARA OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS COM OS VALORES CONSTANTES NA TABELA SUS VIGENTE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CEDRO-CE.MUNICIPIO DE CEDRO2209.01/2026-02 · Cedro/CE · Credenciamento · 05/10/2026
  7. MATERIAL DE SINALIZAÇÃO E AFINSESTADO DO CEARA202633642 · Sobral/CE · Dispensa · 02/10/2026
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  9. Contratação de serviços comuns de leiloeiros oficiais para a realização de leilões, na modalidade virtual, destinados ao desfazimento de bens móveis, ferroviários e afins inservíveis.DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES53 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 30/09/2026
  10. Contratação de serviço especializado para fins de emissão de Laudo de Acessibilidade (Mobilização, Vistoria Presencial, Avaliação dos Projetos, Laudo Técnico e comprovação de Responsabilidade Técnica), Projeto Básico e Projeto Executivo de Acessibilidade, com orçamentação completa com base no SINAPI e cronograma físico-financeiro para as edificações pertencentes ao Complexo Sede – Aldeota, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO69 · Fortaleza/CE · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
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