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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em elaboração de prestação de contas de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - a título de transferência voluntárias - para as Escolas da Rede Pública Municipal de Itatira (Unidades Executoras) - notadamente - dos recursos que foram repassados no exercício financeiro de 2023 e no exercício financeiro de 2024 - para aplicação nas ações previstas no Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE: - BÁSICO; - PDDE QUALIDADE; e - PDDE ESTRUTURA.

MUNICIPIO DE ITATIRA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 32.200,00
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Dados da publicação

Compra2908.02/2024-DEControle PNCP07963739000148-1-000059/2024Processo2608.01-2024DEÓrgãoMUNICIPIO DE ITATIRACNPJ do órgão07963739000148Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalItatira/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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