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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na capacitação de mão-de-obra para famílias inscritas no Cadastro Único e ou beneficiária do Programa Bolsa Família para os segmentos de moda, beleza, gastronomia, produção de alimentos, tecnologia da informação e(...)

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE · MCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra2026.02.25.1Controle PNCP07974082000114-1-000057/2026Processo2026.02.25.1ÓrgãoMUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ do órgão07974082000114Unidade compradoraMCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTELocalJuazeiro do Norte/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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