DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB ORDEM JUDICIAL DE HOSPEDAGEM EM CASA DE APOIO, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR, CUIDADOS ESPECIALIZADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPORTE SOCIAL INTEGRAL, DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE PACIENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AURORA/CE.
MUNICIPIO DE AURORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA
Dados da publicação
Compra27.01.01/2026Controle PNCP07978042000140-1-000016/2026Processo27.01.01/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AURORACNPJ do órgão07978042000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AURORALocalAurora/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 18:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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