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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de consultoria em formulação de Manual de Operações de Unidade de Atendimento Padrão que guiará a implantação de novas unidades de atendimento do órgão e elaboração de Planejamento Estratégico 2025-2027 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA

Valor estimadoR$ 1.537.825,80
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2Controle PNCP08036157000189-1-000002/2025Processo2024/0025902ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/01/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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