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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 05 (cinco) inscrições para participação de integrantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo no XXI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública – FBCGP, promovido pela Editora Fórum Ltda., a ser realizado em Brasília/DF, no período de 26 a 28 de agosto de 2026.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA

Valor estimadoR$ 34.900,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra23Controle PNCP08036157000189-1-000166/2026Processo2026/0026109ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIALocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 14:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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