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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 103 (cento e três) inscrições para o curso In Company de “Capacitação em Conciliação e Mediação Judiciais”, que será realizado nos dias 23/02/2026 a 27/02/2026 (etapa teórica), 02/03/2026 (simulados práticos) e 03/03/2026 a 20/03/2026 (estágio supervisionado), em formato híbrido, organizado pela empresa LEXMEDIARE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ESTUDOS LTDA, para capacitação de servidores da Defensoria.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE

Valor estimadoR$ 339.900,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP08036157000189-1-000007/2026Processo2026/0001109ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2026, 11:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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