InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 01 (uma) licença de acesso para a ferramenta “Zênite Fácil” e pacote com até 06 (seis) consultas para o serviço “Orientação por Escrito Zênite em Licitações e Contratos”, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP08036157000189-1-000031/2025Processo2025/0000587ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2025, 16:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
01 (uma) permissão de acesso para a ferramenta Zênite Fácil (fundamento legal: artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021) e pacote com até 06 (seis) consultas do serviço "Orientação por Escrito Zênite em Licitações e Contratos" (fundamento legal: artigo 74, inciso III, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021).