DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço de transporte de cargas, destinado à transferência de ativos, bens de consumo e arquivos diversos para o novo endereço da Unidade São José dos Campos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP08036157000189-1-000032/2026Processo2026/0010357ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIALocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 15:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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