DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviço de transporte de cargas, destinado à transferência de ativos, bens de consumo e arquivos diversos para o novo endereço da Unidade Rio Claro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP08036157000189-1-000066/2025Processo2025/0006975ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/05/2025, 15:59Abertura23/05/2025, 15:59Encerramento29/05/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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