InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Suporte e atualização de 2 (duas) Licenças da Oracle Standard Edition 2, Oracle 1, Click Ordering
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP08036157000189-1-000150/2024Processo2024/0012977ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2024, 14:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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