InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em fornecimento de licença perpétua da solução Lacuna PKI SUITE, incluindo suporte e atualização tecnológica, para usuários do sistema Defensoria Online - DOL, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP08036157000189-1-000193/2024Processo2024/0017808ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/11/2024, 12:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de empresa especializada em fornecimento de licença perpétua da solução Lacuna PKI SUITE, incluindo suporte e atualização tecnológica, para usuários do sistema Defensoria Online - DOL, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência