DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento de produtos e serviços por meio do Pacote de Serviços dos CORREIOS, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS em seus canais oficiais de atendimento.
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA · PMSP - SECRETARIA DA PESS COM DEF.E MOB. RED.
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP08082743000160-1-000011/2026Processo6065.2025/0000946-5ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ do órgão08082743000160Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DA PESS COM DEF.E MOB. RED.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2026, 13:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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