InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação para a realização de 02 (duas) apresentações do cantor e músico Luan Richard, com o "Show Luan Richard", destinadas às comemorações do 35º Aniversário da Lei de Cotas e dos 30 anos da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA).
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA · PMSP - SECRETARIA DA PESS COM DEF.E MOB. RED.
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP08082743000160-1-000042/2026Processo6065.2026/0000519-4ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ do órgão08082743000160Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DA PESS COM DEF.E MOB. RED.LocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 15:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.