InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Espetáculo Musical / Show – "Luan Richard", destinado ao evento "6ª Caminhada de Conscientização do Autismo","
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA · PMSP - SECRETARIA DA PESS COM DEF.E MOB. RED.
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP08082743000160-1-000022/2025Processo6065202500002100ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ do órgão08082743000160Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DA PESS COM DEF.E MOB. RED.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2025, 15:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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