DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço de transporte coletivo urbano, viabilizando os traslados entre os Hotéis e o Centro Paraolímpico Brasileiro dos estudantes participantes da Paralimpíadas Escolares 2024, que será realizada no período de 25/11/2024 a 29/11/2024, conforme Termo de Referência juntado em doc Sei nº 113505481 do processo 6065.2024/0000611-1
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA · PMSP - SECRETARIA DA PESS COM DEF.E MOB. RED.
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP08082743000160-1-000049/2024Processo6065.2024/0000611-1ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ do órgão08082743000160Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DA PESS COM DEF.E MOB. RED.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2024, 11:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado