InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para atuar como VERIFICADOR INDEPENDENTE pelo período de 05 (cinco) anos para prestar apoio à SMPED na realização do monitoramento, da avaliação de desempenho, da aferição do cumprimento de metas, apoio na avaliação da prestação de contas e pesquisa de satisfação da PARCERIA, no âmbito do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 01/SMPED/2025 e seus ANEXOS, firmado entre a SMPED e o Lar Mãe do Divino Amor - Instituto LEMDA, que contempla a operação e manutenção do CENTRO TEA e realização de ATENDIMENTOS a pessoas com TEA, seus FAMILIARES e PÚBLICO PROFISSIONAL, em conformidade com o disposto no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/SMPED/2024, bem como a realização de capacitação/treinamento, para os servidores desta Secretaria.

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA · PMSP - SECRETARIA DA PESS COM DEF.E MOB. RED.

Valor estimadoR$ 5.910.000,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP08082743000160-1-000078/2025Processo6065.2025/0000261-4ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ do órgão08082743000160Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DA PESS COM DEF.E MOB. RED.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2025, 11:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.