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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme rege o §1º do art.14 da Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23/2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE · Prefeitura

Valor estimadoR$ 390.714,11
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP08084014000142-1-000036/2026Processo138ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ do órgão08084014000142Unidade compradoraPrefeituraLocalCampo Grande/RNInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 20:15Abertura20/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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