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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao PNAE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · CAMPUS CANGUARETAMA/IFRN

Valor estimadoR$ 37.286,48
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP10877412000168-1-000186/2026Processo23517.000978.2026-02ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão10877412000168Unidade compradoraCAMPUS CANGUARETAMA/IFRNLocalCanguaretama/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 16:48

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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